TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
HABEAS CORPUS PARA CULTIVO DE CNNABIS
Leia até o final para entender como você pode cultivar a sua medicina de forma legal.
Diante do crescimento da utilização da C@nnabis em tratamentos terapêuticos para diversas patologias, faz-se necessário garantir a liberdade daqueles que precisam cultivá-la, dado o alto custo de importação dos medicamentos.
E o instrumento jurídico que utilizamos para garantir a liberdade desses pacientes, é o Habeas Corpus.
O Habeas Corpus é uma ação judicial que funciona como um remédio jurídico, para garantir a liberdade de alguém que tenha sido preso ilegalmente ou tenha a sua liberdade ameaçada de forma ilegal.
Assim, o habeas corpus em sua modalidade preventiva, garante que o paciente não irá ser preso injustamente em decorrência do seu cultivo caseiro, visto que esse ainda é considerado crime na obsoleta Lei de Drogas. Basta comprovarmos na justiça, com os documentos necessários, que o cultivo possui finalidade exclusivamente pessoal e medicinal.
Com a nossa experiência de mais de 4 anos atuando no Direito à Saúde de forma assertiva, prestamos o serviço de impetração de habeas corpus a pessoas que precisem cultivar a planta para uso próprio.
Deseja cultivar de forma legal? Queremos te ajudar!
Clique no botão abaixo para tirar dúvidas gratuitamente e descobrir se cultivar Cnnabis de forma legal é possível para você:
Habeas corpus é o nome dado a uma ação judicial que funciona como um remédio jurídico, para impedir a prisão injusta de alguém, ou libertar alguém que tenha sido preso arbitrariamente. Dessa forma, o Habeas Corpus pode ser preventivo ou repressivo.
Para o cultivo da Cnnabis, utilizamos o HC em sua forma preventiva, conforme está previsto na Constituição Federal. Ele é impetrado contra as autoridades que tem competência para efetuar prisão pelo crime de cultivo de maconh4, assim evitando a prisão da pessoa que cultiva para fins pessoais e terapêuticos.
Quem tem direito ao uso medicinal da planta de forma legal, é o paciente que passa por uma consulta médica e atesta a sua necessidade de tratamento, hoje comprovadamente eficaz para diversas patologias, como ansiedade, insônia, dores crônicas, insônia, depressão, Parkinson, Alzheimer, dentre outras.
Para o Poder Judiciáro, hoje, para obter a decisão favorável em Habeas Corpus o paciente precisa ter essa necessidade médica comprovada através de alguns documentos, como a receita médica e a autorização da ANVISA para importar o óleo medicinal.
Obrigatórios:
– Documentos pessoais (RG e CPF)
– Comprovante de Endereço
– Prescrição médica do uso de canabidiol
– Laudo Médico Evolutivo
– Comprovante de Curso de Cultivo e Extração
– Autorização da ANVISA para importação de óleo
– Relatos do paciente e de familiares sobre o uso do óleo de cannabis
– Orçamento do produto importado
– Laudo Agronômico
Via de regra, esses são os documentos que solicitamos, mas podem haver mudanças de acordo com o seu caso em especial. Para saber mais, entre em contato conosco.
O nosso escritório se baseia no valor mínimo permitido pela tabela da OAB/DF, que é de em média R$21.540,00.
Porém, fique tranquilo! Avaliamos cada caso de uma forma única, com o objetivo passar um orçamento mais compatível com a realidade do paciente.
Por isso, agende uma consulta para que possamos ouvir a sua história e passar os nossos honorários!
Sim! O processo do Habeas Corpus costuma ser 100% online, e por isso, atuamos em todo o território nacional.
Entre em contato conosco para que possamos passar mais informações.
NOSSA EQUIPE
