Todo grower pode pedir um HC e cultivar na legalidade?
Não necessariamente. O HC, sigla para Habeas Corpus Preventivo, é uma ferramenta jurídica que visa proteger o direito de cultivar a planta para fins exclusivamente pessoais e medicinais, evitando uma prisão injusta do cultivador. No entanto, a obtenção desse salvo-conduto não é automática e depende de alguns fatores:
1- Uso Medicinal: O cultivo deve ser respaldado por uma prescrição médica ou laudo que justifique a necessidade do uso da planta. Hoje em dia esse tratamento é possível para uma vasta gama de patologias, como: ansiedade, insônia, depressão, TDAH, e muitas outras.
2- Avaliação Judicial: Cada caso é analisado individualmente pela Justiça, que leva em consideração as circunstâncias do cultivador, a necessidade médica e a ausência de alternativas terapêuticas convencionais.
3- Segurança e Responsabilidade: O grower deve demonstrar que possui condições seguras e adequadas para o cultivo, minimizando riscos de desvio para fins ilícitos.
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Habeas corpus é o nome dado a uma ação judicial que funciona como um remédio jurídico, para impedir a prisão injusta de alguém, ou libertar alguém que tenha sido preso arbitrariamente. Dessa forma, o Habeas Corpus pode ser preventivo ou repressivo.
Para o cultivo da Cnnabis, utilizamos o HC em sua forma preventiva, conforme está previsto na Constituição Federal. Ele é impetrado contra as autoridades que tem competência para efetuar prisão pelo crime de cultivo de maconh4, assim evitando a prisão da pessoa que cultiva para fins pessoais e terapêuticos.
Quem tem direito ao uso medicinal da planta de forma legal, é o paciente que passa por uma consulta médica e atesta a sua necessidade de tratamento, hoje comprovadamente eficaz para diversas patologias, como Ansiedade, Insônia, Dores Crônicas, Depressão, Parkinson, Alzheimer, dentre outras.
Para o Poder Judiciáro, hoje, para obter a decisão favorável em Habeas Corpus o paciente precisa ter essa necessidade médica comprovada através de alguns documentos, como a receita médica e a autorização da ANVISA para importar o óleo medicinal.
Obrigatórios:
– Documentos pessoais (RG e CPF)
– Comprovante de Endereço
– Prescrição médica do uso de canabidiol
– Laudo Médico Evolutivo
– Comprovante de Curso de Cultivo e Extração
– Autorização da ANVISA para importação de óleo
– Relatos do paciente e de familiares sobre o uso do óleo de cannabis
– Orçamento do produto importado
– Laudo Agronômico
Via de regra, esses são os documentos que solicitamos, mas podem haver mudanças de acordo com o seu caso em especial. Para saber mais, entre em contato conosco.
Segundo a tabela da OAB/DF, um Habeas Corpus Preventvo deveria custar em média R$21.540,00.
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